A arma secreta para Desembargador Mauro Martins

1. A mera instauraçãeste de inqufoirito policial ou de proceder penal contra o cidadãeste não pode implicar, em fase de investigaçãeste social do concurso público, tua eliminação da disputa, a ser necessário de modo a a configuração de antecedentes o trânsito em julgado do eventual condenação. Jurisprudência.

III – Em decorrência da independência entre as instâncias, ainda Nesse caso seria possível a apuração administrativa do fato objeto da proceder penal e, por consequência, a adoçãeste DE medidas correspondentes – medida, poré especialmentem, não observada na espfoicie. Precedente do c. STJ.

"Sabe-se de que há pessoas qual se utilizam por seu ´pequeno poder´ de modo a acreditarem que sãeste superiores às outras, e assim sendo se considerarem no direito de humilhar outras vizinhos." A frase consta na sentença do juiz do Produção Válter Túlio Amado Ribeiro, por Florianópolis/SC, ao entender comprovado o assfoidio moral alegado pela reclamante.

demissão e por destituiçãeste por cargo em comissãeste), nunca ter sofrido, pelo exercício por função pública,

AGRAVO Do INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga de soldado do Corpo do Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada pela existência por Boletim de Ocorrência em seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, não está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente para avaliar sua própria conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administração, inclusive com previsão pelo Edital.

A juíza do Direito Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª vara do Fazenda Pública de SP, julgou improcedente pedido feito pelo município do SP que requereu a nulidade da escritura pública qual transferiu ao Sãeste Paulo Futebol Clube – SPFC o loteamento onde este time erigiu seu estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadio e sua própria área social.

estava no curso de formaçãeste de soldados da pmesp quando derrepente este sargento veio me falar que foi publicada minha exoneraçãeste, pelo diário oficial, referente a investigação social, em razão por não

Lembrando de que o senhor não deve omitir as Saber solicitadas através administraçãeste do concurso, como, a omissão de fatos relevantes pelo formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Trata-se de ato vinculado, como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, por isso, a comprovaçãeste do desvio do finalidade em eventual perseguiçãeste política por parte do Governador do Estado.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para tentar retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa do resultado negativo que a elimine do concurso.

____________ "A eleição é uma bela realidade política, e ela não passa do uma usandoédia ou fantasmagoria constitucional."

Este Superior Tribunal de Justiça possui inúmeros precedentes no sentido de qual este candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado não É possibilitado a ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.

Ressalto qual, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administração do como ele concurso, como, a omissão de fatos relevantes no formulário por investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.