Este fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua própria eliminação na fase do investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste sobre este tema:
I – O e. Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido de que viola o princÃpio constitucional da presunção do inocência a exclusão do candidato em concurso público, de que responde a inqué especialmenterito ou ação penal isento trânsito em julgado da sentença condenatória.
Este candidato de que é de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona o candidato para este exercÃcio do cargo público
Trata-se do ato vinculado, como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurÃdica e do interesse público. Ausente, logo, a comprovaçãeste de desvio do finalidade em eventual perseguição polÃtica por parte do Governador do Estado.
kkkk contudo tenho uma dúvida, posso dar 1 bolo feito numa ESTILO do 25 cm desse brigadeiro e depois decora-lo com a mesma cobertura?? Aguardo resposta. Obrigada. beijão
I – Consoante entendimento deste Superior Tribunal do Justiça, nãeste há ofensa a direito lÃquido e certo na hipótese de negativa da Administração em proceder a nomeaçãeste em cargo público do candidato qual não possua preenchido o requisito por excelente conduta, considerado essencial pela legislação do regência. Precedentes.
Tenho interesse em ingressar na PF, não possuo antecedentes ou qualquer registro do ato infracional. Poré especialmentem o de que me preocupa na investigaçãeste social é este fato do meu cunhado (casado com minha irmã) já deter sido preso.Este momento ele trabalha e nãeste é envolvido com o crime.
Contudo, ESTES crité especialmenterios de investigaçãeste da vida pregressa nãeste possui um campo estritamente limitado, na medida em que se Parecer apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – que este formulário de contato possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias de que podem eliminar este candidato por 1 concurso.
2. A doutrina mais moderna vem aceitando a eventualidade do incursão do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.
1. A mera instauração de inqué especialmenterito policial ou por ação penal contra o cidadão não É possibilitado a implicar, em fase por investigação social de concurso público, sua própria eliminação da continue disputa, sendo necessário de modo a a configuração por antecedentes este trânsito em julgado de eventual condenaçãeste. Jurisprudência.
A ser Assim sendo, no instante da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, tua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possÃvel tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.
1. Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdãeste de que denegou este pleito de anulação da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo de soldado da polÃcia militar por não ter apresentado as devidas informações na fase do investigação social; este impetrante alega qual informou em formulário ter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transaçãeste penal.
Em meados do 2008 tive por assinar 1 porte de drogas, maconha, visto qual nãeste tive nenhuma outra implicaçãeste e repetição deste ato, e visto que não consta nos meus antecedentes criminais do estado por Sãeste Paulo, pois nãeste pesquisei em âmbito federal, seria este B.Este. implicação para investigação social por concursos estaduais/federais?
Não há dúvida do que o Edital é regramento a ser observado por todos os candidatos do certame e identicamente conjuntamente através própria administração, devendo em algum momento ser observados ESTES princÃpios da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade.